Termo de Adesão que firmam, entre si, o Titular que ao final e eletronicamente o assina, e a E2
BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, instituição de pagamento, pessoa jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº37.205.447/0001-07, doravante denominada E2 Banco, para regular
os direitos e obrigações das partes na contratação, utilização e manutenção dos produtos,
aplicativos e serviços oferecidos pela E2 Banco ao Titular.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

2.1 Para fazer uso dos serviços online disponibilizados, cadastrar-se neste website e,
eventualmente, manifestar a autonomia de sua vontade em obter conta transacional junto à E2
Banco, diante dos Termos e Condições de Uso aqui apresentados, o(a) usuário(a), nos termos
da legislação civil brasileira (Código Civil de 2002), declara ser PLENAMENTE capaz (artigos
1º ao 5º da Lei Federal 10.406/02, Código Civil brasileiro).
2.2 O site oficial da E2 Banco, acessível pelo endereço https://www.bancoe2.com.br/, tem por
finalidade precípua o oferecimento de informações e ferramentas para a assistência financeira
oferecida pela Instituição aos potenciais e efetivos clientes e, eventualmente, aos demais
terceiros interessados.
2.3 É imprescindível que o(a) usuário(a) leia, compreenda e aceite as informações aqui
apresentadas, sob seu total consentimento, já que a navegação pelo site e canais oficiais da E2
Banco importará na coleta de dados pessoais dos titulares, bem como seu tratamento,
considerando as finalidades determinadas de cada produto e/ou serviço escolhido pelo titular.
Este consentimento poderá ser revogado pelo titular mediante sua expressa manifestação,
através dos canais disponíveis e previstos na política de privacidade da E2 Banco.
2.4 Ao acessar, usar, navegar ou comprar no site, aplicativo e demais canais oficiais da E2
Banco, o(a) titular garante ter lido, compreendido e aceito, na integralidade, os Termos e
Condições de Uso do Website aqui descritos, bem como a sua Política de Privacidade.
2.5 Quando requisitado, o Titular, cliente da E2 Banco, deverá preencher os campos de abertura
da Conta com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva
responsabilidade manter todas as informações fornecidas aos Serviços, Produtos e Aplicativo
da E2 Banco permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados reais. A
E2 Banco não se responsabiliza por erros no cadastro do Cliente.
2.6 A Política de Privacidade da E2 Banco estabelece as condições em que a Instituição realiza
o tratamento dos dados pessoais do titular, cliente ou não, durante o oferecimento dos serviços,
produtos e aplicativo, bem como as informações sobre os direitos garantidos ao titular desses
dados.
2.7 Os Termos e Condições de Uso do site, aplicativo e demais canais oficiais da E2 Banco,
seu conteúdo, seu uso, sua redação, seu acesso, sua disponibilização e a respectiva anuência dos
seus termos pelo usuário são regidos e amparados pela Constituição Federal (artigo 5º, caput e
incisos XII, XXVII e LXXIX e art. 21, XXVI), pela Lei Geral de Proteção de Dados, em sua
integralidade, Decreto nº 11.491, de 12 de abril de 2023, pelo Marco Civil Brasileiro (artigo 3º,
incisos I, II, III e V, artigo 7º, inciso I, II, III, VI, VII, VIII, alíneas “a”, “b” e “c”, IX, X, XI,
XIII, artigo 8º, caput, parágrafo único, incisos I e II, artigo 10º, caput e §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º,
artigo 11º, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, artigo 15, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º da lei federal 12.965/14) e pelo
Decreto regulamentar do Marco Civil Brasileiro (Decreto Presidencial 8.771 de 11 de maio de
2016).
2.8 O Titular poderá exercer seus direitos, contemplando a exclusão e correção de dados
incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter as informações fornecidas atualizadas e
em conformidade, em observância à Política de Privacidade da E2 Banco.
2.9 A E2 Banco não encaminha e-mail, SMS, whatsapp ou utiliza outras ferramentas, que não
aquelas previstas em seu site oficial, para entrar em contato com o Titular. Ao receber qualquer
comunicação não oficial, em nome da E2 Banco, e suspeite de fraude, recomenda-se que o
Titular não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão. O Titular poderá
enviar uma mensagem para contato@bancoe2.com.br , relatando a situação, para que a equipe
da Instituição possa tomar as medidas cabíveis.

3. DA UTILIZAÇÃO DE CONTA TRANSACIONAL

3.1 Pelo presente instrumento, o Cliente, ao requerer a abertura de Conta Transacional junto à
E2 Banco, declara total conhecimento das regras e condições a seguir descritas:

a) Por se tratar de conta transacional, sua movimentação se dará apenas através dos meios
eletrônicos oficiais da E2 Banco;
b) A Conta transacional não se confunde com conta corrente de livre movimentação, e não
se propõe a oferecer ou conceder linhas de crédito ou investimentos ou movimentação
por meio de cheques;
c) A abertura e manutenção da conta transacional junto à E2 Banco estão condicionadas à
sua avaliação das informações cadastrais prestadas pelo Cliente, podendo sua abertura
ser rejeitada, por critérios internos, uma vez não satisfeitas as condições gerenciais da
E2 Banco;
d) A E2 Banco poderá, a seu exclusivo critério, na abertura ou durante a manutenção da
conta, exigir dados, documentos e declarações que entenda necessários à perfeita
identificação, qualificação, localização e conhecimento do Cliente, em especial, mas
não se limitando, às informações necessárias a prevenção e ao combate à lavagem de
dinheiro e financiamento ao terrorismo.
e) A recusa do Cliente no fornecimento de dados, informações, documentos ou declarações
solicitadas pela E2 Banco poderá, a critério deste, ensejar a não realização do cadastro
para abertura da conta e/ou o bloqueio e encerramento da conta;
f) O acesso por meio eletrônico à conta transacional dar-se-á mediante utilização da
SENHA ELETRÔNICA de uso pessoal e intransferível, cadastrada por este junto ao
APLICATIVO, ou por identificação biométrica;
g) As transações financeiras geradas por iniciativa do Cliente somente serão concluídas
mediante a aposição de senha de efetivação, cujo sequencial numérico foi previamente
escolhido por este quando da abertura da conta, ou posteriormente alterada, não se
responsabilizando a E2 Banco por quaisquer prejuízos advindos da utilização das senhas
ou de qualquer outro mecanismo de identificação do Cliente devido ao seu uso por
qualquer outra pessoa que não este, ainda que por ele autorizada;
h) A E2 Banco estabelecerá limites de valor e de horário para a realização de operações
nos meios eletrônicos disponíveis ou quaisquer outros que venham a ser
disponibilizados, em conformidade com as regulamentações pertinentes à Instituição,
divulgada pelos órgãos reguladores.

3.2 A Conta aberta junto à E2 Banco é pessoal e intransferível, protegida por senha criada pelo
próprio cliente, a este cabe manter essa senha confidencial, evitando qualquer acesso indevido
às suas informações pessoais. Ainda, ao Titular, cliente da E2 Banco, cabe a responsabilidade
pelas atividades realizadas em e com a conta de sua titularidade.
3.3 O Cliente declara-se ciente de que:

a) não serão processadas as transações efetuadas após o horário fixado e/ou com valor
superior ao limite estabelecido, bem como de que a liberação de saques em terminais
eletrônicos, inclusive nos finais de semana, feriados ou em horário noturno, está
condicionada à existência de saldo, já deduzidos eventuais débitos programados para o
primeiro dia útil seguinte;
b) não será possível o cancelamento das transações financeiras efetuadas em sua conta por
meios eletrônicos, após a confirmação da operação;
c) está sujeito à cobrança de tarifas sobre os serviços, e desde já autoriza a E2 Banco a
debitar em sua conta aquelas referentes a produtos ou serviços por ele solicitados e/ou
utilizados ou decorrentes de normas do Banco Central do Brasil – BACEN, conforme
Tabela de Tarifas disponibilizadas pela E2 Banco, na forma da regulamentação vigente;
d) está sujeito e autoriza a realização do débito mensal no valor do pacote de serviços
contratado, em sua conta;
e) deverá observar e cumprir com as leis que dispõem sobre a prevenção e combate aos
crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo e as normas
complementares editadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e Conselho Monetário
Nacional (CMN) e, ainda, têm ciência de que a E2 Banco, por força dessas leis e normas,
está obrigada a comunicar às autoridades competentes a ocorrência de operações
previstas nas referidas normas;
f) a E2 Banco poderá bloquear, pelo tempo necessário à apuração do fato, e/ou encerrar a
conta transacional, em caso de suspeitas de fraude na documentação ou nas informações
apresentadas, bem como em caso de descumprimento das normas que dispõem sobre a
prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao
terrorismo, podendo a E2 Banco adotar todos os procedimentos necessários à devolução
de recursos eventualmente depositados a bancos emissores, nos termos da legislação e
regulamentação em vigor;
g) É facultado às Partes, de maneira unilateral, a solicitação de encerramento da conta,
mediante manifestação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
h) A conta que permanecer 180 (cento e oitenta) dias corridos sem movimentação, será
considerada inativa, o que ensejará por parte da E2 Banco, as providências de início do
processo de encerramento;
i) Constituirão, ainda, motivos para a rescisão e consequente cancelamento/bloqueio da
conta, além de outros previstos neste Termo:
● Descumprimento das condições previstas neste termo, na política de privacidade
e nos demais documentos jurídicos firmados entre a E2 Banco e o Cliente;
● A identificação da apresentação de informações inverídicas e/ou ausência das
informações requeridas ao Cliente, podendo a E2 Banco realizar prévia
comunicação ao Cliente para a regularização da ocorrência observada para evitar
o encerramento da conta;
● A prática dolosa de qualquer ato ou omissão que, de qualquer forma, possa ter
concorrido para proporcionar para si ou para terceiros, vantagens ilícitas
decorrentes do uso indevido da Conta transacional; e
● A não prestação de informações essenciais para atendimento as normas de
Prevenção e Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.

4 TERMOS E CONDIÇÕES QUE REGEM O USO DO WEBSITE DA E2 BANCO

4.1 O(A) usuário(a), ao se cadastrar, enviar dados, trocar informações ou usar quaisquer
serviços de nosso website, age em concordância com a integralidade dos Termos e Condições
de Uso aqui descritos.
4.2 O website usa cookies. Ao utilizar e acessar este domínio, o(a) usuário(a) manifesta o seu
assentimento no uso de cookies pela E2 Banco, nos termos da sua Política de Privacidade.
4.3 Os limites e garantias expressamente previstos nestes Termos e Condições de Uso não
excluem ou invalidam outros direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor
(8.078/90), Marco Civil da Internet (12.965/14) e Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02).
4.4 O(A) Titular poderá, desde que respeitadas as regras destes Termos e Condições de Uso, da
Política de Privacidade e da legislação, publicar e compartilhar o conteúdo deste website em
redes sociais nas quais a publicidade seja permitida e garantida.

5. LIMITES À USABILIDADE DO WEBSITE DA E2 BANCO

5.1 Salvo a propriedade inerente a terceiros, a E2 Banco é proprietária do conteúdo e material
veiculados neste website e dos direitos de propriedade industrial desse mesmo conteúdo, tais
como marca e logotipo, sendo vedado o uso de quaisquer destes bens sem autorização expressa.
5.2 A E2 Banco reserva a si o direito de descontinuar ou alterar, parcial ou integralmente, o
conteúdo e os serviços deste website, bem como de sua publicidade, unilateralmente, sem aviso
prévio e a qualquer tempo.
5.3 A E2 Banco reserva a si o direito de suspender, temporariamente ou definitivamente, o
cadastro e a aceitação de novos contratos quando constatados problemas técnicos que impeçam
a prestação de seus serviços dentro dos padrões mínimos ou quando tais medidas forem de seu
indispensável interesse.
5.4 Na hipótese de alteração dos Termos e Condições de Uso, o prazo para sua entrada em vigor
será de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação do novo documento no website.
5.5 Salvo autorização expressa da E2 Banco, o Titular não poderá:

a) Captar, mediante artifícios fraudulentos e não permitidos em lei, dados transmitidos por
terceiros entre seus computadores pessoais e os servidores de conexão e hospedagem
do Website da E2 Banco;
b) Fazer uso deste website para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar,
publicar ou distribuir quaisquer materiais que consistam, ou estejam ligados a spyware,
malware, vírus de computadores, cavalos de tróia, worms, keyloggers, rootkits ou outros
softwares maliciosos;
c) Executar procedimentos sistemáticos ou automatizados de coleta de dados, incluindo
data scraping, data mining e data harvesting, sem a autorização expressa da E2 Banco;
d) Utilizar no cadastro criado neste website palavras com caráter ofensivo, discriminatório,
pejorativo, de baixo calão ou que possam, em razão de sua terminologia, caracterizar
apologia ao crime.

6 CANAIS DE ATENDIMENTO DA E2 BANCO

6.1 E2 Banco, ciente da importância de um canal de comunicação direta com os seus clientes,
dispõe de um canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas, reclamações e sugestões,
respeitando a legislação pátria, em especial as normas previstas no Código de Defesa do
Consumidor (Lei 8078/1990), Código Civil brasileiro (Lei Federal 10.406/02) e o Marco Civil
da internet (12.965/14).
6.2 A comunicação com a E2 Banco poderá ser realizada por e-mail, telefone fixo e/ou pelo
website da E2 Banco.
6.3 O horário de atendimento dos canais de comunicação, do suporte e do atendimento da E2
Banco é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
6.4 A E2 Banco fornece, modalidades de atendimento para que o (a) usuário(a) possa escolher
o canal mais apropriado para o saneamento das suas necessidades, encontradas na Central de
Relacionamento, através do link: https://www.bancoe2.com.br .

7 ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1 Seguindo as diretrizes da Lei n° 13.709/2018, a E2 Banco mantém a estrutura de Proteção
de Dados ou DPO, que pode ser acionado em caso de dúvidas relacionadas ao cumprimento da
LGPD e demais diretrizes da Política de Privacidade e deste Termos e Condições de uso, pelo
e-mail: contato@bancoe2.com.br .

8 DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O(A) usuário(a) é responsável, civil e criminalmente, pelo mau uso ou pela utilização
indevida de dados, vídeos, textos, ilustrações, marcas, imagens e demais bens de direitos de
propriedade intelectual ou industrial do website da E2 Banco ou de terceiros cujos serviços ou
produtos estejam expostos neste website.
8.2 As imagens de prestadores de serviços no website da E2 Banco possuem finalidade
meramente ilustrativa e não representam o colaborador que, eventualmente, prestará o serviço.
8.3 As informações técnicas de serviços prestados por terceiros, intermediados por meio do
website da E2 Banco, são de integral responsabilidade deles (indústria ou empresa produtora
ou fornecedora), não se responsabilizando a E2 Banco por eventual erro, equívoco ou
disparidade nas descrições constantes nos produtos e serviços desses terceiros.
8.4 Estes Termos e Condições de Uso foram redigidos e deverão ser interpretados na língua
portuguesa.
8.5 As cláusulas e os itens aqui previstos são regidos pela legislação da República Federativa
do Brasil.
8.6 Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade serão disponibilizados de forma
clara, adequada e ostensiva.
8.7 Na hipótese de dúvidas, sugestões ou discordância sobre estes Termos e Condições de Uso,
o (a) Titular deverá contatar a E2 Banco pelos seguintes meios de comunicação, no horário de
suporte e atendimento, que é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h:

a) e-mail: contato@bancoe2.com.br
b) telefone: 11 4552-8110

8.9 O foro competente para a resolução de eventuais litígios é o do consumidor ou o da comarca
de São Paulo/SP.