POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este instrumento particular, “Política de Privacidade”, regula a coleta de dados pessoais dos
usuários, denominados como "Titular", bem como a forma de seu tratamento pela E2 BANK
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, instituição de pagamento, pessoa jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 37.205.447/0001-07, denominada neste documento como "E2 Banco".


DEFINIÇÕES INICIAIS
● Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um Terminal de
uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
● Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala
mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de
dados entre terminais por meio de diferentes redes;
● Aplicativo: meio pelo qual o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados
pela E2 Banco;
● Usuário: toda a pessoa natural, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada e totalmente
capaz de praticar os atos da vida civil ou as pessoas absolutamente ou relativamente
incapazes devidamente representadas ou assistidas, que, atendendo aos critérios
necessários e preestabelecidos, utilizarão o site ou aplicativo;
● Data Protection Officer: é o profissional que, dentro de uma Instituição, encarrega-se
de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes,
de acordo com as disposições da Lei n˚13.709/2018. Em seu trabalho, ele auxilia a
Instituição a adaptar seus processos para estruturar um programa de compliance com
foco em maior segurança das informações que estão sob a sua tutela;
● Backlinks: websites da E2 Banco é indicado ("linkado*), não se confundindo com um
referral;
● Browser: Software cuja função primordial é garantir acesso à interface da loja virtual e
à internet;
● Cookies: pequenos arquivos gravados por websites no disco rígido do computador do(a)
usuário(a) e que destinam a armazenar informações preferenciais do(a) usuário(a), tais
como nomes de usuário, produtos e serviços prediletos e endereços visitados;
● Domínio: endereço único na internet que identifica, pelo prefixo www (world wide
web) e por determinado sufixo (por exemplo, www.dominio.com.br), um website de
determinada empresa ou sujeito;
● E-mail: endereço eletrônico de recebimento de correspondências e informações em
formato digital (por exemplo, destinatario@dominio.com.br)
● Firewall: software ou hardware de uma rede de computadores que tem por objetivo
proteger uma rede, controlando o fluxo de dados entre redes e computador distintos e
bloqueando as comunicações não autorizadas;
● Internet: rede mundial de comunicação entre computadores;
● Links: endereços virtuais, localizados dentro da internet, que poderão ser acessados
dentro do Portal (links internos) ou fora dele (links externos);
● Online: por meio da internet;
● Offline: fora do ambiente da internet, ou seja, no ambiente físico e tangível em que
vivemos;
● Portal: plataforma on-line que permite que o(a) usuário(a) acessar um conjunto de
serviços que, por sua vez, viabilizam a atividade da E2 Banco por meio da internet;
● Referral: mecanismo de busca por meio do qual o website da E2 Banco pode, e,
eventualmente, é localizado;
● Spam: envio em massa de correspondências (e-mails) não-desejados e não-solicitados
para um número indeterminado de destinatários;
● SSL (Secure Sockets Layer): tecnologia (protocolo) padrão de segurança no
estabelecimento de uma conexão segura e criptografada entre um servidor e um cliente,
como por exemplo entre um website e um browser.


COOKIES
Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelos sites ao seu navegador, que
podem ou não ser armazenados no diretório do navegador do seu dispositivo. Estes arquivos
armazenam e reconhecem dados que garantem o funcionamento correto dos sites e aplicativos,
além de acompanhar seus movimentos nestes canais e ajudar a identificar preferências e outras
funções de personalização.
São exemplos de Cookies e suas finalidades:

● Funcionais: garantem o correto acesso e funcionamento das aplicações e
funcionalidades;
● Autenticação: reconhecem o usuário, possibilitando o seu acesso de áreas restritas ou
não, com o objetivo de oferecer conteúdo, ofertas e serviços;
● Segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas,
na prevenção à fraude e na proteção das informações dos associados, potenciais
associados, clientes, parceiros e, também, da E2 Banco;
● Marketing: utilizados para verificar, medir e analisar a audiência, oferecer conteúdo
mais relevante e de interesse dos usuários dos canais, além de avaliar o desempenho de
campanhas promocionais e publicitárias.


Você pode concordar em usar Cookies quando visitar este site pela primeira vez, através
do alerta exibido em nossa página inicial. É possível, a qualquer momento, alterar ou retirar seu
consentimento da Declaração de Cookies em nosso site, clicando no ícone "Cookie", na parte
inferior da tela. No entanto, algumas das funções e/ou conteúdos do site podem ter suas
funcionalidades limitadas.


DADOS COLETADOS E FINALIDADES
Por toda e qualquer navegação na plataforma disponibilizada pela E2 Banco, no
momento da realização de cadastros, com a aquisição ou não de qualquer serviço ou produto
disponibilizado, entrando em contato através dos canais oficiais de atendimento ou até mesmo
apenas participando de pesquisas e promoções, a E2 Banco poderá coletar tanto dados pessoais
quanto não pessoais.
As Informações Pessoais, solicitadas quando da realização de cadastro pelo usuário, via
aplicativos digitais, por sua vez, incluem dados que permitem a individualização do Titular no
ambiente online e offline, através da coleta de dados como o nome, e-mail, telefones, cidade e
estado, dados, estes, a serem fornecidos pelo Titular, com o seu consentimento, no momento
de seu pré-cadastro e/ou aceite.
As informações pessoais são coletadas sempre que o titular:

a) Utilizar os aplicativos oficiais da E2 Banco, destinados para smartphones;
b) Solicitar a contratação de qualquer um dos nossos produtos ou serviços;
c) Navegar no website da E2 Banco;
d) Entrar em contato conosco através dos canais oficiais de atendimento;
e) Participar de pesquisas ou promoções organizadas pela E2 Banco.


Também serão armazenados os dados, conforme delimita a Legislação, de quem:

a) Foi nosso cliente;
b) Realizou transações por meio da Instituição ou com algum de nossos clientes;
c) Foi ou é representante, procurador, tutor, curador, empregado ou sócio de algum cliente,
alguma empresa ou entidade da qual mantemos relação.
Os dados coletados, bem como seu tratamento, têm como objetivo atender
suficientemente às finalidades previstas nesta política de privacidade e nos termos de uso. São
exemplos de dados pessoais que podem ser coletados pela E2 Banco:
a) Dados de identificação, contemplando nome completo, data de nascimento, atividade
profissional, gênero, CPF, RG e outros documentos de identificação, estado civil,
nacionalidade, naturalidade, entre outros;
b) Informações de contato e localização, compreendendo endereço residencial e
comercial, endereço de e-mail, número de telefone residencial e comercial, celular,
entre outros;
c) Informações relacionadas a terceiros vinculados ao titular, como filiação,
representantes, fiador, procurador, colaborador, sócio ou beneficiário de produto ou
serviço, dentre outros;
d) Dados pessoais sensíveis, compreendendo dados biométricos (facial e/ou digital);
e) Informações de utilização de produtos e serviços provenientes, por exemplo, de
transações e movimentações financeiras junto à E2 Banco;
f) Dados financeiros, contemplando as informações relacionadas à situação financeira e
patrimonial do Titular;
g) Informações relativas a registros eletrônicos, dispositivos e de interação nos canais
oficiais, coletando dados de identificação e uso dos dispositivos, de conexão (data, hora,
endereço de IP, rede utilizada, dentre outros), bem como informações obtidas a partir
do uso de cookies nos sites e aplicativos da E2 Banco. Além de informações necessárias
à realização de funcionalidades específicas, como geolocalização;
h) Informações de dados de navegação, mídia e redes sociais, como páginas e
funcionalidades acessadas nos canais oficiais da E2 Banco, assim como a quantidade
de cliques;
i) Dados de pesquisa, compreendendo as informações, avaliações e opiniões concedidas
de maneira voluntária durante a realização de pesquisas conduzidas pela E2 Banco, da
mesma forma, no preenchimento de formulários nos canais de relacionamento, central
de relacionamento e demais canais oficiais disponíveis;
j) Dados de acesso, como informações de login e informações profissionais, como
currículo, histórico profissional e demais informações, disponibilizadas pelo próprio
Titular, necessárias à candidatura de vagas profissionais divulgadas pela E2 Banco.


As informações e dados podem ser fornecidos diretamente pelos Titulares nos nossos
canais, serem coletadas em decorrência da prestação de serviços ou fornecidas por fontes
externas legítimas, como parceiros estratégicos, prestadores de serviços, outras instituições do
sistema financeiro, bureaus de crédito, sistemas de informações de crédito, órgãos públicos,
além de fontes de prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes.


Os dados coletados e tratados são utilizados pela E2 Banco, em observância aos limites
da legislação vigente, especialmente no que tange a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
para as seguintes finalidades:

a) atender aos interesses e necessidades do cliente, potencial cliente, parceiros e demais
terceiros interessados;
b) Prestar serviços, oferecer produtos e executar atividades relacionadas à sua atuação no
sistema financeiro nacional;
c) Manter atualizado o cadastro do cliente, bem como verificar sua identidade e viabilizar
o acesso aos produtos e serviços;
d) Executar contratos firmados junto à E2 Banco com clientes, prestadores de serviço e
parceiros;
e) Promover aprimoramentos técnicos e de segurança, bem como resolver problemas
relativos aos temas e monitorar o uso e performance dos produtos e serviços
disponibilizados;
f) Cumprir obrigações legais, regulatórias e autorregulatórias;
g) Possibilitar as operações de Open Finance;
h) Realizar investigações e tomar medidas de prevenção e combate de condutas ilícitas,
fraudulentas e crimes financeiros, visando garantir a segurança dos clientes e do sistema
financeiro nacional;
i) Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
j) Cumprir as disposições obrigatórias previstas na legislação e na regulação pertinentes
ao segmento, atividades e operações realizadas pela instituição;
k) Promover ações de divulgação, promoção, pesquisa, eventos, patrocínios, apoios e
quaisquer outras atividades de Marketing e comunicação com públicos de interesse;
l) Desenvolver estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos relativas aos segmentos e
às atividades realizadas pela Instituição;
m) Criar, analisar e aperfeiçoar produtos e serviços, bem como medir e entender a interação
e satisfação de clientes com os serviços prestados, canais de relacionamento, redes
sociais, sites, aplicativos e outras ferramentas necessárias ao atendimento.


Para atendimento das finalidades previstas ao tratamento dos dados coletados, bem
como cumprir as determinações legislativas e normativas, a E2 Banco poderá realizar o
compartilhamento desses dados com terceiros, parceiros, autoridades judiciais, administrativas,
regulatórias, governamentais, entes públicos, instituições do sistema financeiro e órgãos
reguladores, com estrita observância às necessidades e finalidades previstas.
As principais possibilidades de compartilhamento de dados detidos pela E2 Banco
compreendem:

● Prestação e oferecimento de produtos e serviços;
● Aprimoramento da estrutura operacional e de oferta dos produtos e serviços;
● Marketing, prospecção, pesquisa e promoção de novos produtos e serviços;
● Manutenção e aprimoramento da estrutura tecnológica, bem como na resolução
de problemas técnicos e/ou de segurança;
● Aprimoramento e manutenção dos sites e aplicativos da instituição;
● Contato por telefone, e-mail, SMS, Whatsapp, push ou outros meios de
comunicação disponíveis;
● Viabilização de operações de Open Finance;
● Validação das informações e documentos de identificação, bem como aplicação
de avaliações periódicas;
● Cumprimento das obrigações legais e regulatórias, bem como para o exercício
regulado de direitos;
● Investigação e desenvolvimento de ferramentas, metodologias e demais meios
de prevenção de ilicitudes.
Os Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com
as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, em observância às finalidades previstas
nesta Política de Privacidade.


Com o irretratável e irrevogável encerramento da conta virtual do Titular, por qualquer
motivo, o armazenamento e tratamento dos dados pessoais poderá ser mantido por um período
adicional de tempo de 10 (dez) anos ou pelo exato prazo prescricional obrigatório de seu direito
de ação, o que for maior, para fins de auditoria cumprimento de obrigações legais ou
regulatórias, para o exercício regular de direitos ou também pelo prazo necessário de acordo
com a base legal que justifique a retenção dos dados, por exemplo, para cumprir com
disposições do Banco Central do Brasil ou para preservação de direitos em caso de ajuizamento
de ações judiciais em desfavor da própria E2 Banco.


DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante os seguintes direitos aos titulares
de dados:

a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os
segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709;
g) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709.
Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
a E2 Banco conta com um encarregado de dados – Data Protection Officer (DPO). Através do
e-mail ouvidoria@bancoe2.com.br o Titular poderá requerer ao encarregado a análise de sua
solicitação, elencadas acima.
Ao Titular atribui-se as seguintes responsabilidades:
a) pelas ações ou omissões por ele realizadas durante o uso da internet, do site, aplicativo
e demais canais oficiais da E2 Banco, bem como pelos conteúdos transmitidos através
destes canais;
b) a indenização de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam surgir
devido a violações de direitos, como os de propriedade intelectual, sigilo e
individualidade, de outros usuários ou terceiros, e que possam vir a afetar a E2 Banco
e seja devido ao não cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou a
qualquer ação realizada durante o acesso à internet, ao site ou ao aplicativo.


DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao ler esta Política de Privacidade e clicar, ao final, em "Eu li e estou ciente das
condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando
aplicável”, o Titular consente com o Tratamento dos Dados pessoais mencionados nesta
Política.
As disposições previstas nesta poderão sofrer alterações sempre que necessário, visando
o adequado cumprimento das legislações e regulamentações vigentes e, da mesma forma, para
a promoção de melhorias e adequações na estrutura de privacidade da E2 Banco.
Ainda, na utilização das plataformas, aplicativos e canais oficiais da Instituição, é
expressamente proibido:

a) Fazer uso do site para meios, fins ou atividades ilícitas, ilegais, fraudulentas ou danosas
à E2 Banco, bem como para concretizar ataques que interfiram no fiel funcionamento
das plataformas, aplicativos e demais canais disponíveis;
b) Captar, mediante artifícios fraudulentos e não permitidos em lei, dados transmitidos por
terceiros entre seus computadores pessoais e os servidores de conexão e hospedagem
do site;
c) Nos termos da Política de Privacidade, utilizar dados falsos para o acesso e cadastro na
plataforma do site da E2 Banco;
d) Fazer uso deste site para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar, publicar
ou distribuir quaisquer materiais que consistam, ou estejam ligados a spyware,
malware, vírus de computadores, keyloggers, rootkits ou outros softwares maliciosos;
e) Executar procedimentos sistemáticos ou automatizados de coleta de dados, incluindo
data scraping, data mining e data harvesting, sem a autorização expressa da Instituição;
f) Divulgar, para fins pessoais ou comerciais, o conteúdo deste website por meio de envio
em massa (spam) de mala direta, por e-mail, SMS, telemarketing ou outros
mecanismos, para destinatários não solicitantes ou indeterminados;
g) Utilizar no cadastro criado neste website palavras com caráter ofensivo,
discriminatório, pejorativo, de baixo calão ou que possam, em razão de sua
terminologia, caracterizar apologia ao crime.


O foro eleito como o competente para dirimir quaisquer divergências que porventura
venham a ocorrer em virtude do cumprimento desta Política de Privacidade, em detrimento de
qualquer outro, é o da comarca de São Paulo-SP.

Público alvo: Clientes e usuários
Aprovado por: Diretoria
Data de aprovação:
13/08/2024
Versão nº02
Uso Público